Janio entrega Moção de Aplausos ao IEAPM

O deputado estadual Janio Mendes (PDT) esteve no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, nesta segunda-feira (02). Na ocasião, o pedetista entregou a Moção de Aplausos ao Contra-Almirante Oscar Moreira, pelos 30 anos do Instituto.

Durante a sessão solene, o deputado teve uma extensa conversa com o Comandante Davi Canabarro, o Tenente Flávio Duarte e o Contra-Almirante, Oscar Moreira, sobre o funcionamento do instituto. Hoje, o IEAPM conta com cerca de 300 pessoas que servem à Marinha, em Arraial do Cabo. Segundo o Contra-Almirante, existe ainda um plano de expansão, de revitalização para o local.

Quando questionados pelo pedetista sobre o desenvolvimento das pesquisas, o Contra-Almirante foi enfático. “Estamos a frente da Argentina e de outros países da América Latina. Só não estamos a frente da Europa e Estados Unidos ainda” – explica.

Para o deputado Janio Mendes a entrega da homenagem é uma forma de agradecimento. “IEAPM realiza um brilhante trabalho em nosso país na área da pesquisa científica. A entrega desta moção é uma forma de agradecer a todos os funcionários que se dedicam a causa” - finaliza o pedetista colocando-se à disposição no que pudesse ajudar ao instituto.

Janio se reune com o pré a vice-governador

O pré candidato a vice-governador Felipe Peixoto (PDT) esteve em Cabo Frio para reunião com os representantes do PDT, da Região dos Lagos. A reunião aconteceu na última sexta-feira (30), no escritório do deputado estadual Janio Mendes, e reuniu cerca de 100 pessoas.

Janio deu abertura à reunião falando da capacidade de Felipe ao cargo. O objetivo foi discutir os trabalhos e a organização do partido (PDT) nas eleições 2014. Na ocasião, o pré a vice-governador na chapa de Pezão, convidou Janio para integrar a equipe de elaboração do plano de governo, com as propostas e ações que forem feitas na Região dos Lagos.

“Não era o meu projeto, mas não podemos negar às solicitações. Costumo entregar tudo nas mãos de Deus, fugi, mas não teve jeito” – disse Felipe Peixoto, agradecendo aos representantes das cidades locais que estiveram presentes.

Entre os presentes estavam: O secretário de Desenvolvimento Regional Abastecimento e Pesca, José Bonifácio; Pres. da FIRPEJ, Mirinho Braga; Pres. do PDT de Cabo Frio, Osmar Sampaio; Pres. do PDT de Arraial do Cabo Eduardo Andrade; e os representantes do partido de Araruama e São Pedro da Aldeia, Hugo Tavares e Otavio Rascão.

Tombamento da Rua das Pedras avança na Alerj

A proposta de tombamento da Rua das Pedras como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio de Janeiro recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj na reunião desta última terça - feira (06/05).

O projeto de autoria do deputado Janio Mendes (PDT), foi motivado pela decisão tomada em 2013 pela prefeitura de Armação dos Búzios de rejuntar com cimento toda a extensão da rua, provocando intensos debates e manifestação da população.

Com a aprovação deste projeto a destruição ou descaracterização da rua não será permitida sem que antes aconteçam estudos e discussões que comprovem a real necessidade de eventuais modificações.

Pesca na Região dos Lagos Dará Origem à Frente Parlamentar

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou criação de frente parlamentar para discutir a pesca na Região dos Lagos. A decisão foi tomada e anunciada durante audiência pública no município de São Pedro da Aldeia, nesta segunda-feira (14/04). O encontro teve como mote a queixa dos pescadores de camarão – atividade predominante na região – a respeito da instrução normativa do Ministério de Pesca que prevê a troca do tamanho da malha de pesca de 10 para 12cm. Pescadores argumentam que o aumento da trama da rede compromete a pesca de camarão, que não são fisgados pela rede mais larga. A norma deve começar a vigorar no dia 16 de maio.

Esta será a primeira questão abordada pela frente a ser criada, informou a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). Segundo ela, embora o tema seja de cunho federal, afeta diretamente um município do estado do Rio, o que justifica o aprofundamento do debate.  “Essa normativa está inviabilizando o sustento de quase 1.500 famílias que sobrevivem da pesca na região. Estamos falando de pessoas que pescam há 30, 40 anos”, ressalta. De acordo com a parlamentar, a frente buscará, em parceria com o Município e Governo do Estado, uma audiência em Brasília solicitando a suspensão da nova norma até que um estudo seja realizado. “De forma que o meio ambiente possa ser preservado sem inviabilizar o trabalho dessas famílias” explica.

O deputado Jânio Mendes (PDT) informou durante audiência que a secretaria de Estado de Abastecimento e Pesca suspenderia a norma. “A secretaria vai solicitar a suspensão desta portaria e convocar pescadores e representantes de municípios da região para debater o melhor caminho para o meio ambiente, a lagoa e os pescadores” disse.

Outra dificuldade relatada durante audiência é o atraso no pagamento do defeso – salário mínimo concedido pela prefeitura durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida. Em São Pedro da Aldeia a proibição chega a quase seis meses, e os pescadores relataram ter ficado de 30 a 40 dias sem receber o beneficio, porque a “licença” é paga no final.  “Constantemente temos problemas com o pagamento do defeso. Ele foi elaborado para preservar as espécies marinhas sem lesar os pescadores, mas somos prejudicados, pois o pescador tem que esperar mais de um mês para receber, e a fome é imediata”, relatou o presidente da Colônia de Pescadores de São Pedro, Haroldo Pinheiro.

Clarissa garantiu que também vai trabalhar pela antecipação do defeso e levar o pedido de ajuste do pagamento à esfera federal. “O pescador é uma espécie de diarista, ele depende desse dinheiro dia a dia, temos que dar a eles o que é de direito”, conclui a deputada. 

(Buanna Rosa)

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Projeto prevê punição aos clubes em caso de racismo da torcida

O racismo nos estádios de futebol do Rio de Janeiro poderá gerar multas para os clubes. A proposta é dos deputados Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT) e Thiago Pampolha (PSD) que apresentaram projeto de lei que “estabelece penalidades administrativas aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem o crime de racismo nos estádios do Rio de Janeiro”.

O projeto que passará por quatro comissões antes de ser votado teve sua criação motivada pelos recentes casos de racismo contra os jogadores Tinga e Arouca e o árbitro Márcio Chagas. A aplicação de multas e até mesmo a suspensão da partida estão previstas no projeto que determina ainda que as quantias arrecadadas sejam revertidas para um fundo estadual de combate ao racismo.

- Lamentavelmente, estamos assistindo, aqui no Brasil e no mundo, manifestações constantes de racismo no futebol. Sabemos que essa não é a cultura do povo fluminense, mas vamos sediar uma Copa do Mundo, receberemos cidadãos de diversas origens e precisamos anunciar que, aqui no Rio de Janeiro, não toleraremos este crime – afirmou o deputado Janio Mendes.

Confira o Projeto

PROJETO DE LEI Nº 2815/2014

EMENTA:
 

ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM O CRIME DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, THIAGO PAMPOLHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Constitui infração administrativa a prática do crime de racismo nos estádios de futebol localizados no Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das leis já existentes.

Parágrafo único Considera-se racismo, o ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Art. 2º Dentro de sua competência, o Poder Executivo poderá punir os Clubes que, por atos de seus membros ou torcedores, pratiquem ou induzam à prática do racismo.

Art. 3º A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual n.º 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções:

I - advertência;
II - multa, que poderá variar de 50 (cinquenta) a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs;
III – suspensão imediata da partida;

§1º As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator ou na gravidade do fato.

§2º As multas de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, para o qual reverterão as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento ao racismo e em campanhas de conscientização.

Art. 5º Os Clubes terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem a presente Lei, a partir de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2014.

Caros amigos,

Em resposta ao desabastecimento de água e queda no fornecimento de energia, divulgo representações por mim encaminhadas ao MP, AGENERSA e CODECON/ALERJ:

À AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES, brasileiro, casado, atualmente Deputado Estadual no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o n.° 830.815.427-15, domiciliado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gabinete 406, no uso de suas faculdades como cidadão integrante da sociedade organizada, em atenção à competência institucional desta distinta agência reguladora, vem expor e requerer o que segue:
Não é de hoje que a Região dos Lagos em toda alta temporada é acometida pela precariedade dos serviços públicos, em especial os essenciais, prestados pelas concessionárias AMPLA ENERGIA S/A e PROLAGOS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.
A cada ano surge a justificativa do grande número de pessoas que visita a região, e junto com ela a promessa de novos investimentos.
Ocorre que, infelizmente, os investimentos na melhoria dos serviços não são percebidos pela população, e muito menos há alguma melhora na prestação dos serviços – que friso, são essenciais – e a cada ano os problemas se repetem.
As redes sociais denunciam todo tipo de situação e uma mais grave: falta de água nas torneiras por problemas operacionais com adutoras, porém há disponibilidade de carros pipa para aquisição!
Venho a esta respeitável instituição dar notícia dos acontecimentos, esperando a sua atuação na apuração das responsabilidades e adoção de práticas que possam garantir maior qualidade na prestação dos serviços essenciais à população.
A problemática da falta de água é pública, havendo inclusive veiculação deste drama vivido na Região dos Lagos em telejornais de grande expressão, como o “Jornal Hoje”, e tantos outros locais, em especial nas redes sociais.
Certo do compromisso e eficácia desta agência reguladora, espero providências.
Cabo Frio, 06 de janeiro de 2014.

JANIO DOS SANTOS MENDES