quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Não deu certo


Diz o ditado: é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo, apesar de politicamente incorreto, o ditado está cheio de razão.
O atual prefeito conseguiu um feito notável: mentiu com data, dia e hora. Mentiu com certidão, pois na tarde do dia 12 de dezembro de 2012 ele assinou um documento assumindo a obrigação de pagar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que valoriza a categoria dos funcionários públicos. Assumiu, portanto, um compromisso jurídico.
Agora, o argumento do governo é de que o reajuste é ilegal. Mas como ilegal? Todos os trâmites foram percorridos, todas as exigências formais foram cumpridas, a Câmara se pronunciou, mas na hora de fazer valer o acordo, aparece um embargo patrocinado pelo Partido da República (PR) - do Garotinho, aliado do prefeito – dizendo que o reajuste fere a Constituição. E, enquanto se discute a validade do pedido, o governo se recusa a cumprir o acordo.
Quem diria que com tantos anos de experiência na vida pública, o prefeito assinaria um documento ilegal?
Que dizer: para não pagar o que deve, o prefeito se esconde num suposto “descumprimento de lei” e diz que a culpa é de quem pediu o embargo, isto é, seu aliado.
Ora, o ‘alcaide’ sugeriu a esmola de um abono até que a situação se esclareça, prática, aliás, usada por ele anos e anos. Não deu certo, não vai dar certo! Os sindicatos não ficam de joelhos. Os tempos mudaram. O estoque de espertezas está acabando.
O reajuste é um “abacaxi”?
E os aumentos nos valores dos cargos em comissão? São mais de 40 cargos com proventos iguais ou superiores aos que se ganham na capital. O prefeito ganha mais do que o governador. Existem “assessorias especiais para projetos idem”.
Vamos falar sério. O prefeito não paga porque não quer. Porque tem “outros planos”, porque considera o funcionalismo um bando de desocupados, prontos para comer na mão dele.
Os tempos são outros. A sociedade está atenta e mobilizada. Pague o que deve ao funcionalismo, o resto é conversa para boi dormir, com pesadelos.

Artigo publicado no jornal Folha dos Lagos do dia 31/01/13

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Farsa do PCCR é desmascarada


Cinco dias. Este foi o tempo que levou a farsa montada pelo prefeito Alair Corrêa (PP) na tentativa de não cumprir o compromisso firmado com o funcionalismo público pagando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado pela Câmara Municipal do final do ano passado.
No último dia 24, o prefeito Alair Corrêa, acompanhado do procurador geral Marcos Meneses, se reuniu com representantes de sindicatos para informar que o reajuste não poderia ser pago por conta de uma denúncia de irregularidades que estaria sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na reunião, eles deixaram claro que não sabiam de onde teria partido a denúncia.
Mas a máscara caiu: o Partido da República (PR), do deputado federal Anthony Garotinho - que esteve por diversas vezes em Cabo Frio para apoiar a candidatura do prefeito-, impetrou no dia 23 de janeiro Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar para suspender o PCCR. Veja link no link: http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso.aspx?N=201300700016
Em tempo, é importante lembrar que o Partido da República, da base governista, conta com um vereador na Câmara Municipal de Cabo Frio.


É assim que se governa na terra amada!

Tamoios terá agência dos Correios


Vereadores, deputado Janio, senador Lindbergh e representantes dos Correios comemoram a agência em Tamoios
      Rua M, Lote 2, Chácara Gargoá, Unamar – este é o endereço da agência dos Correios em Tamoios. Depois de muitos anos de reivindicação, os moradores do segundo distrito de Cabo Frio receberam a novidade na noite de ontem, 28 de janeiro, em reunião com o deputado estadual Janio Mendes (PDT), o senador Lindbergh Farias (PT), vereadores municipais, representantes dos Correios e moradores da localidade. A unidade será aberta em caráter provisório para atender à população e a partir de maio deverá estar completamente esquipada com o padrão Correios.
Para o deputado estadual Janio Mendes esta é uma grande vitória para os moradores de Tamoios, que durante muitos anos sofrem com a falta de entrega de correspondências.
Deputado Janio Mendes e senador Lindbergh Farias
- A agência dos Correios com a entrega organizada de correspondências garantirá cidadania aos moradores. Após a eleição municipal, quando tive uma grande aceitação em Tamoios, aumentou a minha responsabilidade para trabalhar em prol desta comunidade. Seremos incansáveis na busca de melhorias para Tamoios. É por isso que também fiquei muito feliz com a notícia do início do processo licitatório que permitirá o asfaltamento da Estrada da Integração, ligando o Jardim Esperança a Tamoios – lembrou o deputado.
No final do encontro, os vereadores agendaram uma audiência pública para o dia 18 de fevereiro, segunda-feira, no salão de eventos Lindos Sonhos, a partir das 19h, para começar a discutir com a população os nomes das ruas dos bairros de Tamoios.
Moradores participaram do encontro

Bruno Barbosa, dos Correios, Lorram, vereador buziano, Fred, vereador cabofriense, e Janio



segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Policiais serão capacitados por agentes espanhóis


Especialistas em segurança da Espanha estarão no Rio de Janeiro na próxima nesta segunda-feira (28/1) para ministrar o curso de policiamento turístico para 30 policiais civis e militares que trabalharão nos grandes eventos que serão sediados na cidade. A qualificação acontece na Academia de Polícia Civil (Acadepol), no centro do Rio. A iniciativa faz parte de uma série de cursos preparatórios realizados pela Subsecretaria de Educação Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança.
A capacitação será feita pelo chefe do Grupo de Segurança Cidadã da Unidade de Turismo Seguro da Espanha, Fernando Diez Arrese, e a comissária da cidade espanhola de Marbella, Lidia Avivar Castro. Os palestrantes possuem experiência e treinamento em prevenção antiterrorista, perícia criminal e investigação de homicídios. 
- A troca de experiências com países que já sediaram grandes eventos nos inspira para rever ou reafirmar nossas práticas de segurança. Esse curso em parceria com Espanha traz informações no tratamento dispensando aos turistas, que participarão desse grande momento vivenciado pelo Rio de Janeiro - afirmou a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Segurança, Juliana Barroso.
O convênio com a Embaixada da Espanha prevê ainda os cursos de controle de massa, que começa no dia 11 de março, e de ameaças externas, que se inicia em 1º de abril. Também estão previstos para este ano capacitações com profissionais americanos trazidos pela Embaixada dos Estados. As parcerias fazem parte de um convenio firmado com o Ministério da Justiça no valor de R$ 1,9 milhão. A meta é capacitar 4.520 policiais.

Trinta policiais civis e militares participam do curso de policiamento de turismo

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Uma estrada para o futuro


     Dentro da perspectiva de desenvolvimento da cidade, considero de fundamental importância a integração entre os extremos, tal medida visa aproximar o povo do centro do poder e o poder das perspectivas do povo.
     Assim, é que recebi com imensa alegria e aqui partilho, o encerramento do processo licitatório que garante a conclusão da obra da Estrada da Integração, que ligará Jardim Esperança a Tamoios, reduzindo distâncias e aproximando conceitos. Uma obra de R$ 25 milhões, com 12 km de extensão e um prazo de 10 meses para ser entregue.
      A cidade de Cabo Frio será uma das últimas a aderir ao programa de desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, que tem como eixo norteador a indústria do petróleo e suas vertentes necessárias. Inegável é nossa vocação para o turismo, como necessária é a guinada do turismo de veraneio para o turismo de negócios sem desprezar aquilo que foi construído. Porém, não dá para fazer economia de uma nota só, necessário se faz tomar carona nos ventos que sopram sobre a economia do Estado e oportunizam diversificada frente de desenvolvimento.
     A pavimentação da Estrada da Integração vai permitir a inserção de Cabo Frio neste novo universo, devendo agora o poder local debater e construir alternativas de desenvolvimento, geradores de emprego e renda, ao mesmo tempo garantidor da preservação do ambiente natural que faz desta, uma cidade diferente. A sustentabilidade é a palavra da moda, e uma nova estrada tende a nos conduzir aos caminhos do futuro.

Artigo publicado no jornal Folha dos Lagos do dia 24 de janeiro de 2012

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Ao mestre com rancor

Professores dormiram na fila para entrar no cadastro de reserva da Prefeitura de Cabo Frio  
    
     A humilhação registrada no cadastramento do professor para contratos na prefeitura de Cabo Frio só é comparada na história às humilhantes filas para pagamento de salários, durante o primeiro governo do Alair, no Palácio do Lixo. Exposto a sol, chuva e toda forma de humilhação, o professor aguardava horas a fio para receber o salário referência, à época inferior ao mínimo nacional.
      Hoje, em pleno século XXI, na era da informação e da comunicação virtual, onde de casa é possível acessar o universo, o professor de Cabo Frio é obrigado a enfrentar madrugada fria, sob chuva à espera, para a exemplo dos campos de concentração nazistas, entregar sua carteira de identidade e sorrir para uma foto a ser entregue ao soberano; que após comparação com imagens de comícios e caminhadas expostas na redes sociais, definir quem será contratado.
     Muitos dos que estão na fila, apesar de abastecidos de méritos e capacidade profissional, fotografam sua própria condenação. O anunciado governo da dignidade reserva ao professor a mais indigna humilhação.
     Registre-se que muitos daqueles que aguardam na fila, também estão na fila do último concurso, que pleno de validade, é ignorado por um governo, que impõe a humilhação sem ao menos realizar um levantamento do número de vagas ou anunciar um critério seletivo para a contratação.
     Hoje, muito se fala da necessidade do reconhecimento da autoridade do professor para a construção de uma política pedagógica transformadora. Na contra mão da história, assiste-se em Cabo Frio o ultraje da imposição da humilhação ao Mestre com rancor.


Apesar de toda tecnologia já disponível, professores tiveram que enfrentar horas na fila para se cadastrar

Fotos: Alex Tavares/Folha dos Lagos

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

A vida não pode parar na pista


Ao longo da semana estamos nos dedicando à campanha de mobilização pela construção da mureta divisória da Via Lagos, uma iniciativa dos usuários das redes sociais que abraçamos com o vigor que a causa requer.
Fruto do processo de privatização do estado há 19 anos, o contrato de concessão da Via Lagos traz no seu conteúdo a perversa cláusula de previsão de construção de mureta divisória somente quando a mesma alcançar um fluxo diário de 20 mil veículos. Meta inatingível, visto que mesmo com a região crescendo acima da media nacional e com todo fluxo turístico, alcançamos a média de 16 mil veículos.
Além da ausência da mureta divisória, a rodovia reserva ainda outros perigos aos usuários com curvas acentuadas e grande parte do acostamento em grama, que se torna isca para acidentes em dias chuvosos. Há que se ressaltar a prática de cobrança de elevados preços de pedágios, que tornam a via o quilômetro rodado mais caro do país.
Por tudo isso, e considerando o bem maior a ser preservado: a vida humana, necessário se faz que a resignação dê lugar à indignação, uma vez que a concessionária e a Agência Reguladora, a Agetransp, não se mobilizam para preservar a vida humana e garantir segurança dos usuários, fazem jogo de empurra, enquanto muitos morrem na pista. A vida é um bem muito maior para parar na pista.

Artigo publicado no jornal Folha dos Lagos do dia 17/01/13

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Regulamentação para transporte de areia nas rodovias do Estado

No final do ano passado, apresentamos uma emenda ao projeto do Poder Executivo que regulamentava a exploração mineral no Estado, proibindo a circulação de caminhões de areia molhada nas rodovias do Rio. Infelizmente, a nossa proposta não foi aprovada, mas hoje vemos que o DER entendeu o nosso apelo e que vai buscar regulamentação para o caso. Em entrevista, Henrique Ribeiro, presidente do DER, afirmou que está ciente dos prejuízos que caminhões com excesso de carga estão provocando nas rodovias, inclusive a Via Lagos: o excesso de peso danifica o pavimento e o transporte irregular de areia provoca acidentes e deu prazo de dois meses para sanar o problema.



Clipping - Saiu na Folha dos Lagos


terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Mureta na Via lagos: Janio aciona o Ministério Público


O deputado estadual Janio Mendes (PDT) solicitou nesta terça-feira que o Ministério Público Estadual investigue a demora na implantação de muretas divisórias na Via Lagos. A instalação de mecanismos de segurança está prevista na renovação do contrato de concessão da CCR, empresa que administra a rodovia. Nas primeiras semanas do ano, dez pessoas morreram em acidentes na pista, todos causados por colisões frontais.
- Muitas pessoas morreram nos primeiros dias deste ano por conta da falta da mureta. Não podemos mais esperar. Por isso, pedi ao Ministério Público que investigue a demora nos cumprimentos contratuais pela empresa e que tome as medidas cabíveis – afirmou.
O deputado também está apoiando o movimento “Mureta na Via Lagos Já”, que está ganhando muitos adeptos através das redes sociais. A campanha “A vida não pode ficar na pista”, tem como objetivo mobilizar a sociedade e cobrar agilidade na implantação da mureta, que é uma antiga reivindicação dos usuários da rodovia.

Movimento pela mureta divisória da Via Lagos




Campanha pela implantação de mureta na Via Lagos ganha força na internet


Está ganhando cada vez mais força na internet a campanha “Mureta na Via Lagos Já”, que visa sensibilizar a concessionária CCR, administradora da Via Lagos, a instalar mureta divisória na rodovia, principal acesso aos municípios da Região dos Lagos. Nas duas últimas semanas, oito pessoas morreram e duas ficaram feridas. Em matéria publicada no jornal O Globo, o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Henrique Ribeiro, criticou a falta de segurança na rodovia e destacou que o muro é importante para minimizar os impactos de possíveis acidentes:
          — Infelizmente, todas as concessionárias arrecadam muito com pedágio, mas não fazem os investimentos necessários nas rodovias. É o caso da Via Lagos. 
Desde o início do mandato, o deputado estadual Janio (PDT) abraçou a causa participando de audiências públicas e reuniões na Agetransp para tentar agilizar o processo. Atento à movimentação na internet, o deputado também está apoiando a campanha.
- Esse movimento transforma indignação em ação. Temos que contar com a mobilização de toda a sociedade para conseguirmos agilidade nesse processo. Não podemos mais aceitar que vidas sejam ceifadas em colisões frontais por conta da falta da mureta – disse o deputado, convidando os internautas a conhecer a página do movimento www.facebook.com/muretavialagosja

segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Detran implementa sistema de bonificação por desempenho

Para motivar seus cerca de 1,4 mil funcionários e melhorar o atendimento ao público, o Detran (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro) está implementando um sistema de bonificação por desempenho. Os servidores poderão ganhar até quatro salários extras em um ano, se as metas do órgão forem alcançadas. O pagamento do primeiro prêmio, referente ao segundo semestre de 2012, já será feito em abril. 
Cada ciclo de análise vai durar seis meses, com pagamentos nas folhas de março e setembro. Do prêmio total, 80% correspondem ao índice da Avaliação Institucional. Os outros 20% dependem do desempenho do funcionário, que será avaliado em 13 quesitos, com pontuação de 1 a 4.
 A pontuação máxima é 52, e aquele que atingir menos de 36 não ganha percentual, apenas garante o índice geral de 80%. Temos quatro faixas que vão determinar se ele vai ganhar 5%, 10%, 15% ou 20% da parcela da bonificação. A meritocracia vai dar melhor condição de trabalho e uma prestação de serviço mais ágil ao cidadão – explicou o presidente do Detran, Fernando Avelino.
 O número de salários a mais a serem concedidos depende do cumprimento das metas. Se o percentual ficar entre 90% e 105%, será concedido um pagamento extra. Se for entre 105% e 120%, corresponderá a 1,5 salário. Se ficar acima de 120%, dois salários extras servirão de base para o cálculo.
 Neste mês, os servidores estão sendo avaliados. Depois que as notas forem publicadas no Diário Oficial, os  funcionários terão acesso às pontuações. O sistema está sendo estudado desde 2011. O órgão definiu 50 processos de atuação e priorizou dez com foco no atendimento ao cliente e margem operacional. No primeiro semestre de 2012, a meritocracia foi testada e ajustada, passando a valer para a primeira bonificação com os resultados obtidos entre julho e dezembro.
Os servidores poderão ganhar até quatro salários extras por ano se as metas do órgão forem alcançadas e os empregados conquistarem a pontuação máxima.

Fonte: ImprensaRJ


sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Cabofrienses lamentam fechamento do Café do Trabalhador

O fechamento do Café do Trabalhador deixou muitos cabofrienses sem ter como fazer a primeira refeição do dia. Sem nenhum aviso prévio, a prefeitura municipal suspendeu a distribuição dos lanches que beneficiavam cerca de mil pessoas diariamente. A reportagem da Intertv mostra que a medida pegou os trabalhadores de surpresa e que muitos estão tendo que trabalhar sem se alimentar.




Matéria produzida pela Intertv, exibida no dia 10/01/13 e disponível aqui

Esgoto tratado vai irrigar lavouras em cidades da Região dos Lagos


A Secretaria do Ambiente prepara um projeto-piloto para garantir que o esgoto despejado na Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos, beneficie proprietários rurais. A iniciativa é uma experiência inédita de Economia Verde no país e pretende contemplar os agricultores ao desviar o esgoto tratado para ser usado na irrigação de lavouras. Os efluentes são compostos de nutrientes que podem ser utilizados na fertilização de terras. Aprovado pelo Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o projeto receberá R$ 7 milhões.
De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, a alternativa também solucionará dois problemas: a proliferação de algas e a diminuição da salinidade das águas da Lagoa de Araruama, que afastam do habitat peixes de grande valor comercial. O projeto-piloto vai ser iniciado nas cidades de São Pedro da Aldeia e Iguaba.
– Estamos melhorando a Lagoa de Araruama, que já recebeu investimentos, e também a agricultura, que será beneficiada com água doce para irrigação de propriedades rurais e nutrientes para a fertilização – disse Minc.
 A iniciativa contará com o apoio da Secretaria de Agricultura, que auxiliará no trabalho de identificação das propriedades rurais, além das prefeituras e de concessionárias de água. A previsão é de que o acordo seja oficializado em fevereiro.

Efluentes da Lagoa de Araruama serão utilizados na irrigação agrícola
Fonte: Imprensa RJ

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Fogo no circo


É com imensa alegria, que após um longo recesso, retorno às páginas da Folha para um encontro semanal, onde partilharei idéias de política macro e afirmarei meu posicionamento político local. Oportuno é o instante da volta, após uma eleição onde mais de 40 mil cabofrienses nos deram o legado de liderar uma oposição construtiva para apontar caminhos e fiscalizar os rumos da administração.
Não poderia neste nosso primeiro encontro, deixar de refletir os termos da nota do Procurador da SECAF, presidente em exercício, que fala, entre outras coisas, de fraude à licitação, contratação irregular de shows e empresas para serviços de limpeza e manutenção, e pagamento de funcionários fantasmas. Seguramente, diante da obrigação e responsabilidade do cargo que exerce, este Procurador, não deve limitar-se a encaminhar o tema à apreciação do MP, devendo o mesmo ter a coragem de propor a ação cabível, visto que o mesmo tem obrigação-dever de zelar pela defesa do patrimônio público.
O circo seguramente não resistirá às fagulhas lançadas pelo Douto Procurador, pois o mesmo se obriga agora a dar “nomes aos bois”, identificar os fantasmas que se beneficiavam dos cofres públicos, e aqueles que recebiam dos contratos fraudulentos, tudo isso em respeito ao cidadão cabofriense. Criada no ano de 1999, pelo então Prefeito Alair, desde então a SECAF vem sendo apontada como grande ralo escoadouro do dinheiro público, uma técnica que o administrador de hoje, conhece muito bem, pois foi o mesmo autor do modelo implementado e que pelo teor da nota, perdura até nossos dias.
Da nota, guarda-se nossa preocupação com os servidores, que veem na manobra uma argumentação para o fechamento da empresa, com prejuízo para os trabalhadores com o não pagamento do Plano de Cargos e Salários e consequentes demissões. Diga-se de passagem, que esta manobra daria ainda ao novo governo a oportunidade de em uma nova empresa poder contratar e criar cargos para atender apadrinhados políticos.
Seguramente, ao anunciar a lista de beneficiados, a vingança do procurador, colocará fogo no circo e transformará a magia circense num espetáculo de horror, podendo queimar o dono da companhia.


Coluna publicada no jornal Folha dos Lagos do dia 10 de janeiro de 2012

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Janio em entrevista à Folha dos Lagos

Em entrevista ao jornal Folha dos Lagos desta quarta-feira, o deputado Janio Mendes (PDT) fala sobre a construção da Casa de Custódia na Região dos Lagos - já prevista pelo Governo do Estado -, que vai permitir que detentos fiquem próximos de suas casas, advogados e familiares, aumentando as chances de reintegração à sociedade.
Leia a matéria na íntegra:


terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Janio visita prefeito de São Pedro da Aldeia



O deputado estadual Janio Mendes visitou o município de São Pedro da Aldeia nesta terça-feira, onde foi desejar sucesso ao novo prefeito, Cláudio Chumbinho (PT), e colocar o mandato à disposição. Os novos vereadores também participaram do encontro, que teve como pauta ações para fomentar o desenvolvimento do município. Durante o mês de janeiro, Janio deverá visitar todos os prefeitos da região.


segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Audiência Pública discute aumento da violência na Região dos Lagos











Cmte. Geral da PM, Cel. Erir Ribeiro

Em março de 2012, o deputado Janio (PDT) promoveu audiência pública em Cabo Frio para discutir o aumento da violência na Região dos Lagos. A reunião contou com a participação dos presidentes das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e Assuntos de Polícia, respectivamente, deputados Marcelo Freixo (PSOL) e Zaqueu Teixeira (PT).
Um dos principais temas abordados foi a criação de um novo Batalhão da Polícia Militar para dividir área de atuação com o 25º BPM. Durante todo o ano de 2012, o deputado Janio se reuniu com a cúpula da Segurança do Rio para cobrar o pedido e no final do ano a indicação foi acatada pelo secretário José Mariano Beltrame. Muito em breve o novo batalhão na região deverá ser realidade trazendo mais segurança à população e aos turistas.

Audiência contou com a participação dos deputados Iranildo Campos (PSD), Janio (PDT), Marcelo Freixo (PSOL) e Zaqueu Teixeira (PT)


domingo, 6 de janeiro de 2013

Prestando Contas


As lojas de telefonia localizadas no Estado terão de divulgar o telefone de contato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acompanhado da mensagem: “Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contate a Anatel”. É o que determina a lei 6.353/12, de autoria do deputado estadual Janio Mendes.

sábado, 5 de janeiro de 2013

Fique de olho!


Nos bastidores da política de Cabo Frio articula-se a possibilidade pela via judicial de se obter uma autorização para que a Central Park 33 volte a operar provisoriamente a atividade de estacionamento no município.
É importante que se conheça o teor da decisão judicial que suspendeu a cobrança, dando ênfase da supremacia de Lei Orgânica Municipal que reserva esta atividade às entidade filantrópicas do município.

Conheça o teor da decisão:


Processo nº:
0015382-15.2011.8.19.0011
Tipo do Movimento:
Decisão
Descrição:
A presente demanda tem por escopo a declaração de nulidade do contrato celebrado entre o Município de Cabo e a demandada Central Park 33, tendo por objeto a exploração do estacionamento rotativo em logradouros públicos do Município de Cabo Frio. Fundamenta o demandante sua pretensão no fato de que o contrato de concessão viola o disposto no art. 19 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal, além da alegação de que o valor de contrapartida para o ente federativo é diminuto e lesivo aos cofres públicos municipais. Feito este intróito, necessária se faz uma breve exposição acerca da natureza e hierarquia do estatuto municipal. Pessoa jurídica de direito público interno, é o Município dotado de ampla autonomia política, eis que, ao lado dos demais entes da Federação e de forma isonômica, detém auto-administração, autogoverno e auto-organização, sendo esta última externada pela capacidade de elaboração de sua Lei Orgânica, nos termos do art. 29, caput da Carta da República. E, malgrado seja a Lei Orgânica produto da elaboração legislativa da Câmara Municipal - como o são os demais diplomas legais municipais -, não há dúvidas de que, em razão de seu conteúdo e por fixar os princípios básicos que regem a Administração Pública Municipal, tem a referida lei hierarquia axiológica e ontológica sobre todas as demais espécies normativas produzidas pelo órgão legislativo. Em outras palavras, todas as demais leis, produtos da atividade atribuída constitucionalmente à Câmara Municipal, bem como os demais atos normativos secundários, como decretos, resoluções, instruções e portarias, devem respeitar as normas estabelecidas pela Lei Orgânica em virtude de sua supremacia, que se afigura como verdadeira ´Constituição´ local. Neste contexto, dispõe o art. 19 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cabo Frio, in verbis: ´Art. 19 - Fica assegurada a concessão dos serviços de estacionamento e guarda de veículos nas áreas públicas às entidades civis dedicadas ao atendimento e assistência às crianças, aos adolescentes, aos deficientes e idosos carentes, legalizados na promulgação deste L. O.´ Trata-se de norma com plena vigência que, expressamente, veda a exploração comercial dos serviços de estacionamento e guarda de veículos em áreas públicas do Município de Cabo Frio, impondo que tais atividades sejam atribuídas a entidades civis sem fins lucrativos. Diante desta norma, não há dúvidas de que a Lei Municipal nº 2.336/2011 - lei ordinária - contraria o dispositivo acima transcrito, ao permitir que a exploração comercial dos serviços de estacionamento e guarda de veículos em logradouros públicos. Com efeito, uma vez autorizado pela lei ordinária ora questionada, tem o contrato de concessão celebrado entre o Município de Cabo Frio e a 3ª demandada inegável vício de origem, apto a determinar a suspensão da produção de seus efeitos. Por outro lado, em cognição sumária, há que se ter como lesiva a abrupta e razoável perda de arrecadação sofrida pelos cofres públicos com a celebração do referido negócio jurídico, que atualmente recebem apenas 6% (seis por cento) do faturamento da exploração dos serviços. Como bem aponta o Ilustre Membro do Ministério Público, não há nos autos qualquer estudo técnico que respalde o valor mínimo fixado pelo edital de concorrência para remunerar a concessão, havendo, por conseguinte, dúvida significativa quanto à observância dos princípios da moralidade, economicidade e eficiência que norteiam o processo licitatório. Por fim, registre-se que, após melhor análise dos documentos de fls. 235/245, há sérias dúvidas quanto à legitimidade e à idoneidade dos atos constitutivos das sociedades empresárias que participaram do procedimento licitatório. Note-se, apenas como exemplo, que ´Severino Jorge da Silva´, sócio da sociedade ´Star 5 Service, Comércio, Conservação e Limpeza Ltda ME´, funciona como testemunha no contrato social da sociedade denominada ´Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. ME´. Além disso, ´Ariadna Macedo da Silva´ figura como testemunha nos contratos sociais de ambas as sociedades. Tais circunstâncias, que serão devidamente apuradas ao longo deste feito, podem, em tese, comprometer inclusive a própria licitação. Por estes fundamentos, acolho a promoção ministerial, para revogar as decisões de fls. 190/191, prolatada no processo nº 0011193-91, e de fls. 162/163, proferida no processo nº 0011405-15, em apenso, e determinar a imediata suspensão dos efeitos do contrato de concessão de fls. 258/269, ficando a ré Central Park 33 proibida de cobrar qualquer tarifa pelo uso de estacionamento e/ou guarda de veículos em logradouros públicos do Município de Cabo Frio, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Fica, também, o Município de Cabo Frio impedido de realizar qualquer outro procedimento licitatório que se destine a atribuir a exploração comercial dos serviços de estacionamento e guarda de veículos em áreas públicas desta cidade a entidades com fins lucrativos, até o final do julgamento da lide. Deixo, ainda, de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Câmara Municipal, eis que a mesma se confunde com o mérito da causa. Citem-se. Intimem-se. Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos processos acima referidos.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Circo sem pão!


O novo governo iniciou seus primeiros dias com toda a pompa, fazendo ressurgir o estilo Paraguaçu de ser; chegada à prefeitura acompanhado de banda de música, hasteamento de bandeiras, fogos, enfim, uma entrada triunfante, tudo  anunciando a grande epopeia: Odorico, voltou!!
Justificando a máxima do circo, para atender às vaidades da corte, espetáculos pirotécnicos e shows todos os dias, satisfazendo os desejos do rei, contraria-se a lei de licitação e queima dinheiro publico.
Agora, para o trabalhador, não existe solução pensada, planejada ou articulada. Simplesmente fechou-se o Café do Trabalhador e nos primeiros dias do ano de 2013 mais de 1.000 trabalhadores por dia deixaram de tomar o café. Contrariando à máxima do Pão e Circo tão esperada, Alair inovou: Hoje é circo sem pão!


quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Janio na Folha dos Lagos


Prestando Contas



A declaração de próprio punho é considerada comprovante de residência em todo o Estado do Rio de Janeiro.

A lei 6225, de 24 de maio de 2012, é de autoria do deputado Janio Mendes.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013



NOSSA MISSÃO


O amadurecimento da democracia acontece quando somos capazes de unir dois predicados: a tolerância e a responsabilidade.
No primeiro caso, trata-se de conviver com civilidade, com respeito e com a certeza de que nossas posições políticas não terminarão numa poça de impropérios ou em violência. Quando somos ofendidos por motivo torpe, a Lei, a Justiça e a polícia resolvem. Isto é o Estado de Direito.
No segundo aspecto, trata-se de saber exercer o papel de agente político, trata-se de saber qual é a responsabilidade que nos foi legada pelo exercício do voto. Nesse caso, nós fomos escolhidos pelos eleitores, no último pleito, para exercer o papel de oposição. Os mais de 40 mil votos dados a Jânio Mendes faz dele, necessariamente, a voz autorizada e legitimada da oposição. Cabe-lhe ser o porta voz dos que não se sensibilizaram com as propostas do candidato eleito e, para que ele não assuma a roupagem do cesarismo grotesco, para que ele saiba dos seus limites é que estamos nós que, somos a oposição eleita, prontos para o combate..
É nosso dever indagar, sempre, tudo aquilo que não for devidamente justificado, em face da Lei. Não nos cabe a negação sistemática dos atos do governo, mas nos cabe a indagação diuturna do que foi feito com nosso dinheiro. Assim como nos cabe cobrar as promessas de campanha do candidato eleito.
Aliás, e a propósito, a passagem de ônibus a 50 centavos já está valendo? Não começaria no dia 1º de janeiro? Ou a promessa não vale?

terça-feira, 1 de janeiro de 2013














Novo Batalhão está mais perto
de se tornar realidade na região

A secretaria estadual de Segurança acolheu a indicação do deputado estadual Janio Mendes (PDT) que solicita a criação de um novo Batalhão de Polícia Militar na Região dos Lagos para dividir área de atuação com o 25°BPM e deu prosseguimento ao projeto. De acordo com a proposta, o novo Batalhão teria sede em Araruama e ficaria responsável pelo policiamento dos municípios de Saquarema, Araruama e Iguaba Grande. A nova unidade deverá ter efetivo próprio, não prejudicando o funcionamento do 25°BPM, atualmente, responsável pelo policiamento nos municípios de Saquarema, Araruama, Iguaba, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo. 
- Desde que assumi como deputado Estadual, a Segurança Pública tem sido uma das minhas principais bandeiras. Cabo Frio vive uma explosão demográfica, com média de crescimento populacional entre 8 a 10% ao ano. Não é apenas durante a alta temporada que a população aumenta, nos finais de semana também. Com esse aumento, consequentemente, também cresce a violência. A criação do novo Batalhão se traduz no anseio de toda a população da Região dos Lagos – afirmou Janio, que também foi o responsável pelo desengavetamento do projeto da construção da Delegacia Legal em Cabo Frio.










Em março, Janio se reuniu com a cúpula da Segurança do Estado para levar as demandas da Região dos Lagos

Um novo ano, um novo tempo


2013 começa e com ele inauguramos este espaço. Um novo canal para prestarmos contas do nosso mandato, discutirmos os problemas da nossa cidade e região, recebermos críticas e sugestões, ou seja, um espaço para mantermos um diálogo franco e aberto.
Com a chegada do novo ano renovamos as nossas esperanças e a nossa expectativa de termos uma cidade cada vez melhor. É isso que queremos! E é por isso que reafirmamos o nosso compromisso com Cabo Frio e a nossa oposição ao novo governo. Uma oposição séria, cobrando responsabilidade com o dinheiro público e transparência nas ações.
E por falar em responsabilidade com o erário e transparência na gestão, o novo governo mal começou e já precisa dar algumas explicações à sociedade.
Antes mesmo de assumir, o novo prefeito já havia anunciado que a festa em Cabo Frio duraria até o dia 6 de janeiro. A queima de fogos será duplicada, anunciada como a “quatro mãos”. Uma organizada pelo prefeito que sai e a outra pelo que entra.
A contratação dos shows até o próximo sábado não poupou recursos. A festa hoje ficará por conta de um dos cachês mais altos do cenário musical brasileiro: o cantor Thiaguinho, que costuma cobrar cerca de R$ 300 mil. Já o show de Lulu Santos está em torno de R$ 120 mil. A festança ainda vai contar com o Grupo Revelação, RPM, Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e do gospel André Valadão, cujo show sai por R$ 18 mil.

A festa pode ser muito boa, mas ninguém ainda explicou:
Como esses shows foram contratados? Qual o valor dos cachês?

É Cabo Frio, a festança já começou!

Feliz 2013!