As lojas de telefonia localizadas no Estado terão de divulgar o telefone de contato da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acompanhado da mensagem: “Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contate a Anatel”. É o que determina a lei 6.353/12, de autoria do deputado estadual Janio Mendes.
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