quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Posse do CIALSJ é tema de discurso na Alerj

Sr. Presidente, ilustre Deputado Roberto Henriques, digno representante do Norte e Noroeste fluminenses, de modo muito especial e particular da população de Campos dos Goytacazes, é uma alegria poder retornar deste período de recesso, e ter de novo o convívio de V.Exa. na direção dos trabalhos desta Casa Legislativa.
Senhoras e senhores Deputados, quero dizer que acabo de chegar da Cidade de São Pedro da Aldeia, onde hoje estiveram reunidos os prefeitos que integram a bacia do Consórcio Lago São João: Maricá, Prefeito Quaquá; Saquarema, Prefeita Franciane; Araruama, Prefeito Miguel Geovani; São Pedro da Aldeia, Prefeito Cláudio Chumbinho; Iguaba Grande, Prefeita Graziela; Rio Bonito, Prefeita Solange; Cabo Frio, Prefeito Alair Corrêa; Arraial do Cabo, Prefeito Andinho; Armação dos Búzios, Prefeito André; Silva Jardim, Prefeito Alexandre e Casemiro de Abreu, Prefeito Antonio Marcos. Estivemos presentes representando esta Casa Legislativa, assim como também estavam presentes o Secretário de Desenvolvimento e Abastecimento e Pesca, Felipe Peixoto, e o Subsecretário de Estado de Meio Ambiente, Dr. Luiz Firmino.
É importante o registro na tribuna desta Casa Legislativa. Lá estão os Prefeitos reunidos para elegerem, hoje, o novo Presidente do Consórcio Lago São João, cargo exercido por um dos Prefeitos em sistema de rodízio.
O Consórcio Lago São João é a experiência mais bem sucedida de consórcios já havida neste País. Há que se reconhecer todo o trabalho, todo o empenho, todo o mérito do engenheiro Luiz Firmino, que iniciou essa luta dentro da ideia revolucionária de contrato, lá atrás. Hoje a Lagoa de Araruama, a bacia do Rio São João, a Lagoa de Juturnaíba com certeza respiram ares melhores e propiciam melhores condições na qualidade e abastecimento da água na região. Quem frequenta e conhece a Região dos Lagos, sabe que melhorou significativamente, desde que as decisões de investimento passaram a ser determinadas pelo Consórcio Lago São João. O Rio São João ganhou em qualidade. E a Lagoa de Araruama? Vimos na Lagoa de Araruama, nos últimos anos, a pesca a agonizar, mortandades continuadas de peixes, a perda da condição de água cristalina para um tom avermelhado, com a contaminação que fez com que uma maré vermelha tomasse conta do espelho d’água da Lagoa de Araruama durante a última década. A balneabilidade, hoje, é possível, recuperando a indústria do turismo nos Municípios de Araruama, de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, assim como a atividade econômica da pesca. É possível hoje se tirar da Lagoa de Araruama um camarão de qualidade, o nosso camarão cinza, tradicional, que ao longo de toda a história de Cabo Frio e das cidades da Região tem sido a fonte de sustento de dezenas de milhares de famílias. Temos comunidades inteiras, no caso da minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, a comunidade de Praia do Siqueira, comunidade extrativista, que vive da pesca do camarão. Ela lá o local do tradicional Festival de Camarão. Tudo isso são resgates, a partir dos investimentos, da atuação do consórcio Lagos São João.
Portanto, a reunião de hoje, primeira reunião depois da posse dos novos prefeitos, é uma reunião importantíssima que define o marco daquilo que será a tônica dos investimentos para os próximos quatro anos na Lagoa de Araruama, no Rio São João e na Lagoa Juturnaíba, manancial único que abastece todos os municípios da nossa Região dos Lagos.
Por isso, Sr. Presidente, considero importante trazer este relato, este registro, dizendo da importância da presença do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral havia confirmado sua agenda, mas, infelizmente, a condição de tempo não lhe permitiu a presença na reunião de hoje, e nós estamos aqui trazendo esse registro para marcar aqui nesta Casa Legislativa, onde nasceu o consórcio Lagos São João, a importância desse evento, a importância da sua existência e do seu fortalecimento.
Recentemente nós tivemos aqui, quando da votação de matérias ambientais, a presença da equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com Secretário Carlos Minc e o Secretário Firmino, e nós discutíamos a importância da necessidade da política de meio ambiente se dar a partir de uma discussão ampliada entre o Poder Legislativo e os Poderes Executivos Municipais para que possamos ter de fato política pública. Foi essa experiência que permitiu a recuperação da Lagoa de Araruama.
Volto dizer o que um dia já afirmei aqui: o processo de privatização da Cedae, que se iniciou lá atrás e que até hoje ainda é discutido. Há pouco falava aqui o Deputado Comte Bittencourt, a quem eu me somo na angústia e preocupação com a discussão proposta de reajuste de Barcas, tema já bastante polemizado aqui nesta Casa Legislativa no ano passado, não dá para aceitar de novo essa discussão tarifária, mas, em Niterói, o sistema de águas ainda é discutido. Aqui no Rio de Janeiro, na região da Zona Oeste, na Baixada, e lá em Cabo Frio, na Região dos Lagos, nós tivemos duas concessões: Águas de Juturnaíba e Prolagos. A Prolagos já passou. Macaé e Rio das Ostras ainda são atendidas pela Cedae; Campos, Águas do Paraíba e, na nossa região, Águas de Juturnaíba e Prolagos. A Prolagos, nesse período de concessão, já sofreu várias alterações contratuais, passou em diversas mãos - comprada, vendida, comprada, vendida – de modo que essa movimentação tende a ser extremamente maléfica, uma vez que não se tem uma estabilidade do investidor, do empreendedor, o gerenciador da política pública. Mas o que garantiu que este vai e vem da empresa não causasse prejuízo à população da Região dos Lagos foi a existência de uma política pública sólida, de um consórcio com representação da sociedade civil - onde todas as ONGs ligadas ao meio ambiente da Lagoa de Araruama tem assento, vez e voz - e a direção firme e integrada por jovens abnegados e apaixonados pelo meio ambiente, que souberam flexibilizar um contrato.
Inventou-se lá uma forma de tratamento de esgoto em tempo seco, em substituição à captação de esgoto em rede separativa, a fim de se antecipar os investimentos, de forma que quando há sol não há despejo de esgoto na Lagoa, mas quando há chuva, ou ameaça de chuva, as comportas se abrem e aí há uma contribuição de esgoto na Lagoa. Com isso, se permitiu a utilização de redes de águas fluviais para serem utilizadas como captadores do esgoto, que vão para a estação de tratamento, depois bombeamento, e assim conseguimos uma grande vitória nessa luta.
Ainda não estamos no ponto ideal. O ponto ideal é chegarmos às redes separativas, mas os avanços significativos precisam ser registrados. E o que trouxe esse avanço foi a existência do consórcio. Não foram, por mais meritórios que sejam, os investimentos da empresa e os investimentos do Governo do Estado, mas o fato de a população ter o organismo vivo, formulador de políticas públicas, que faz a discussão com a sociedade local e que dá continuidade a uma política de investimentos.
Por essa razão, Sr. Presidente, venho hoje à tribuna fazer esse registro. No Expediente Final nós iremos aqui dizer que apesar da nossa alegria com o Consórcio Lagos São João pela melhoria no abastecimento de água e pelo avanço no tratamento do esgoto, igual sorte não temos na questão do fornecimento de energia elétrica.
Ontem, a Cidade de Cabo Frio, como as cidades da Região do Lagos, como em todo feriado prolongado e verão, sofreu mais uma noite de flutuação dos picos de energia que causam grandes prejuízos à sociedade local, tema que abordaremos no Expediente Final.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

Discurso do deputado Janio Mendes no expediente inicial do dia 06 de fevereiro de 2013

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