O deputado estadual Jânio
Mendes (PDT) é um dos autores do Projeto de Lei nº 416/2011, que institui no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa
Estadual de Prevenção ao Aborto e ao Abandono de Incapaz.
Com a aprovação desta
legislação o Estado fica obrigado a garantir assistência social, atendimento
psicológico, e pré-natal durante a gestação.
- O que estamos propondo é
que o Estado possa estar ao lado da mulher que - em situações difíceis e atitude extrema – pensa abortar seu filho. Há uma fila enorme de famílias a
espera de uma adoção. Cabe ao Estado ser um mediador. Deve garantir a esta
mulher condições de levar a gravidez até o fim. Depois, com toda a assistência
psicológica, se não desejar criar o filho, precisamos garantir a esta criança o
direito de ter um lar, uma família – comentou o deputado Jânio Mendes.
O Projeto de Lei foi
publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia seis de maio de
2011, e autoriza o Poder Executivo a criar Casas de Apoio à Vida.
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