Deputado Jânio Mendes busca conciliação para
garantir direito de pescadores tradicionais de Cabo Frio
O deputado Jânio Mendes recebeu em seu gabinete, representantes da
Colônia de Pesca de Cabo Frio para ouvir as reivindicações dos pescadores que
vivem tradicionalmente da pesca na região.
Na pauta, a proibição imposta aos pescadores de Cabo Frio de pescarem em
áreas da reserva extrativista de Arraial do Cabo. Segundo um dos líderes da
classe trabalhadora que procurou o deputado, os barcos de Cabo Frio estão sendo
proibidos de pescarem na RESEX. Caso haja qualquer insistência, a embarcação
poderá ser apreendida.
A Reserva Extrativista – RESEX é uma categoria de unidade de conservação
de uso sustentável, estabelecida pela Lei 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação – SNUC). As RESEX são utilizadas por populações
extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e,
complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de
pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a
cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais
da unidade.
Após a reunião no escritório de Cabo Frio, Jânio se reuniu com
representantes dos pescadores de Arraial do Cabo para intermediar um encontro
entre os pescadores das duas cidades, e tentar encontrar uma solução
conciliatória para o embargo.
- Precisamos encontrar um meio de conciliar e atender aos pescadores, sem
prejuízos para nenhum deles. Me reuni com o Chico e a Marcilene - presidente da
Colônia de Pescadores de Arraial do Cabo, acertamos um encontro entre os
pescadores de Cabo Frio e Arraial do Cabo, para conciliar entendimento em favor
dos pescadores tradicionais de Cabo Frio, que hoje estão impedidos de pescar na
área da RESEX - disse Jânio.
Jânio enfatizou ainda, a importância da participação dos pescadores cabofrienses
na elaboração dos estudos que visa a criação da APA de Cabo Frio.
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