DEP. JÂNIO MENDES PEDE URGÊNCIA PARA QUE TERRITÓRIOS SEJAM ANEXADOS LEGALMENTE EM VARRE - SAI

Desmembramento de cidades e incorporação de áreas confundem moradores no interior  

A situação é objeto de proposta de lei do deputado Jânio Mendes (PDT), que pede que os territórios sejam anexados legalmente em Varre-Sai e que recentemente teve pedido de urgência enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Nosso objetivo em lutar pela área não é territorial, é cultural. Não vamos deixar de atender às escolas e à saúde”, afirmou o prefeito do município, Everardo Ferreira. Em audiência pública na Alerj, o procurador-geral de Porciúncula, Gustavo de Assis, defendeu plebiscito para ouvir moradores antes do desmembramento das localidades.Saiba mais:

Os limites dos municípios do Rio precisam ser revistos, segundo o Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj). De acordo a fundação, muitas definições das cidades são baseados por referências que não existem mais ou são imprecisas, já que a última atualização data de 1943, pelo Decreto-Lei nº 1.056. O texto prevê que, por conta das alterações, as demarcações devem ser revistas a cada cinco anos, porém, isto nunca foi feito. Por isso, árvores, ferrovias e pontes que não existem mais, rios e estradas que foram alteradas e até mesmo acréscimo de território causam confusão entre os habitantes e na hora da cobrança de impostos.

O caso de duas localidades do Noroeste Fluminense, Arataca e Jacutinga, se encaixa na questão. Desde a criação do município de Varre-Sai, em 1991, pensava-se que elas faziam parte da cidade, porém, com a utilização de GPS, em 2007, foi constatado que, na verdade, pertenciam ao município de Porciúncula, o que causou revolta nos habitantes. “Não queremos trocar de município. As pessoas continuam votando em vereadores de Varre-Sai, os registros de casamento estão redigidos como feitos no município e os antepassados dos moradores estão enterrados em cemitérios da cidade”, diz o membro da associação de Moradores e Produtores da Arataca, Sebastião Menezes. 

Um motivo para disputas 

Coordenador de Geociências do Ceperj, Marcos Antônio Santos explica que as demarcações dos municípios criados antes de 1943 precisam de urgentes atualizações porque podem causar brigas entre as prefeituras. “As áreas passam a ser motivo de interesse dos municípios confrontantes caso ocorra algum fenômeno, normalmente econômico, como a implantação de uma fábrica, que as tornem atrativas”, disse.

O geógrafo alegou que, em 2005, entregou estudo que reordenava limites e mostrava os que não existiam mais, porém até agora ele não foi posto em prática: “Muitos municípios foram desanexados de outros, sem que as marcações dos de origem fossem alterados e sem estudos prévios”. No Senado, tramita projeto, aprovado na Câmara, permitindo que assembléias legislativas possam criar mais municípios.

As indefinições e seus prejuízos

Segundo o Ceperj, a defasagem dos atuais marcos nas divisões entre os municípios pode causar problemas como registro equivocado de domicílio eleitoral(tanto de candidatos como de eleitores) e de imóveis urbanos e rurais (residenciais, comerciais e industriais). 

Outros problemas que podem ocorrer são cobrança indevida de impostos, dúvidas na definição de área territorial para cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e omissão na prestação de serviços a populações em localidades que se situam parte em um município e parte em outro.

Créditos contéudo/ fotos: Jornal O  Dia (Constanza Rezende)