O projeto pretende reparar um erro de demarcação entre os municípios de Varre - Sai e Porciúncula
O
deputado Jânio Mendes ocupou a tribuna nesta quinta-feira (29/08) para cobrar
agilidade no andamento do Projeto de Lei n° 808/2011 de sua autoria que
retifica os limites intermunicipais de Varre-Sai.
O projeto pretende reparar um erro descoberto em 2007, quando, na realização de um censo pelo IBGE constatou-se que os bairros de Arataca e Jacutinga historicamente pertencentes a Varre-Sai na verdade estavam dentro dos limites de Porciúncula.
Procurado
pela Associação de Moradores de Arataca e Jacutinga o deputado Jânio entendeu o
anseio daquela população que afetivamente e culturalmente sentem-se moradores
de Varre-Sai e após a realização de uma audiência pública apresentou o projeto
de lei e desde então tem lutado efetivamente para a aprovação da proposta.
-
Varre-Sai elege prefeito com os votos de Arataca e Jacutinga, os dois bairros
tem vereadores eleitos, com assento na câmara de Varre-Sai. O município de
Varre-Sai mantêm as escolas e os postos de saúde que atendem as comunidades de
Arataca e Jacutinga e hoje a população de lá é utilizada como base para cálculo
do fator que define a cota-parte do fundo de participação dos municípios e do
ICMS que o município de Porciúncula recebe, ficando o ônus de manter toda a
atividade social, política e econômica daquela comunidade com o município de
Varre-Sai - explicou Jânio em seu discurso.
O
deputado apresentou requerimento para que o projeto seja incluído
na Ordem do Dia para votação por parte dos parlamentares. O projeto que já
recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça encontra-se
parado na Comissão de Assuntos Municipais presidida pela deputada Clarissa
Garotinho desde 27 de março deste ano, o que fere o Regimento Interno da
Assembléia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário