terça-feira, 24 de setembro de 2013

Proposta classifica Rua das Pedras como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado



A Iniciativa partiu decisão da Prefeitura de Búzios de rejuntar com cimento toda a extensão da Rua das Pedras tem gerado intensas discussões a respeito da descaracterização do principal ponto turístico do balneário.

A rua que recebe esse nome por causa do estilo pé de moleque do seu calçamento concentra um grande número de restaurantes, bares, galerias de arte, lojas de grife e boates transformando-a em peça fundamental para a importância turística do município que hoje é o quinto destino mais procurado por turistas estrangeiros no Brasil.
Com o objetivo de preservar esse ícone de Búzios, o deputado Jânio Mendes apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que determina o tombamento da Rua das Pedras como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Com a aprovação deste projeto a destruição ou descaracterização da rua não será permitida sem que antes aconteçam estudos e discussões que comprovem a real necessidade de eventuais modificações.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Redução da Maioridade Penal é Discutida na Alerj


Precisamos é de uma política pública eficaz - afirma o deputado Jânio Mendes

O deputado Jânio Mendes (PDT) participou nesta terça-feira (17/09) de fórum da Comissão Especial para analisar e propor alterações quanto à maioridade penal e a consequente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

- Passei a fazer parte desta comissão a partir da exposição de minhas idéias contrárias a redução da maioridade penal, porque sou defensor do fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e defensor da tese de que este dispõe de mecanismos hábeis e necessários para que possamos ter uma política pública eficaz. O que falta nos governos é o cuidado e a atenção com aquilo que estabelece o estatutoafirmou o deputado.


Juíza da Vara Criminal de Madureira Marcela Caram também se mostrou contrária a proposta, declarando que: - É muito fácil para o Estado jogar no colo da criança e do adolescente uma responsabilidade que é dele, na verdade se a criança e o adolescente praticam atos infracionais praticam por ausência do Estado.

A Comissão Especial presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT) tem como objetivo discutir as três PECs que tramitam no Congresso Nacional e propõem a redução da maioridade penal. Ao final de uma série de fóruns a comissão pretende encaminhar ao Congresso um relatório contendo o posicionamento da comissão em relação ao tema.

Também estiveram presentes no fórum o deputado Luiz Paulo (PSDB), o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), Teresa Cosentino e o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio, Jayme Berbet.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

R$1.000.000,00 em Obras para Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia

As emendas propostas pelo deputado Jânio Mendes (PDT) foram aprovadas.

Os moradores de Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia já podem comemorar, com a aprovação das emendas parlamentares do deputado Jânio Mendes (PDT) pelo Governo do Estado, R$ 1.000.000,00 serão investidos nos municípios através do Programa Somando Forças.



 Arraial do Cabo receberá R$ 500.000,00 para a construção de uma creche no bairro da Figueira, atendendo o anseio dos moradores daquela localidade. 

A cidade de São Pedro recebe a mesma quantia destinada a reforma e ampliação das praças: da Bíblia no bairro São João e Arruda Câmara no bairro Estação.



De acordo com a Secretaria de Governo as indicações propostas pelo deputado Jânio Mendes (PDT) através do ofício n° 67/2013 já foram encaminhadas aos municípios para a celebração do convênio junto a Secretaria de Obras.

sábado, 14 de setembro de 2013

ALERJ VOTA PROJETO DE LEI DE JÂNIO MENDES QUE PREVINE ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ

Uma vitória
da vida

Por JÂNIO MENDES
Deputado Estadual
Coluna publicada no Jornal Folha dos Lagos (12/09/2013)

É com muito orgulho que concebi e busquei apoio de diversos parlamentares em prol do projeto de lei n 416/2011 que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz; e autoriza o poder executivo a criar as casas de apoio à vida. Estamos falando de um projeto assinado por vários colegas e perto de entrar em vigência.
Mas o que significa o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz? Significa oferecer apoio a mulheres grávidas com dificuldades econômicas e sociais, por meio
das Casas de Apoio à Vida. Com isso, estamos seguindo o maior Diploma Legal que rege a  República Federativa do Brasil, a Constituição, com referência à dignidade da pessoa humana, possibilitando a oferta de garantia da inviolabilidade do direito à vida. Busca-se, assim, enfrentar o delicado tema do aborto, com o propósito de erradicar ou eliminar substancialmente, talvez para sempre, a prática desse crime.
Nossa sociedade assiste, perplexa, aos casos de abandono de incapaz. Mães que, desfazendo-se de seus filhos recém nascidos, na verdade necessitam ser amparadas pelo Estado antes de praticarem o crime, antes ainda de serem condenadas por estes gestos desesperados.
É nossa obrigação, como cristãos e por razões humanitárias, oferecer alternativas dignas para que esta mulher jamais abandone o dom divino de ser mãe. Neste sentido, as Casas de Apoio à Vida apresentam fundamental relevância para evitar o crime previsto no artigo 133 do Código Penal e materializar os recursos necessários para este exercício da valorização da vida.
Penso na Madre Teresa de Calcutá, um dos maiores símbolos de combate às misérias da  humanidade, que nos deixou, como legado, uma importante missão.
Disse ela: "Não pararemos, enquanto for possível encontrar nas nossas cidade s uma mulher
que diga: Eu abortei porque não encontrei quem me ajudasse”.
Agora temos uma lei. Agora podemos dizer que desempenhamos nosso papel de políticos comprometidos com a vida.
Particularmente, sinto-me honrado com o privilégio de ter construído, ao lado de meus colegas, a possibilidade desta Lei histórica que há de beneficiar, sobretudo, aquelas mulheres
pobres e em situação de risco. Tenho a impressão de que pude realizar, em sua plenitude,

a caridade cristã. Se eu nada tivesse realizado em prol de meus concidadãos, bastaria minha assinatura nesta Lei para justificar meu mandato.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

SÃO PEDRO D’ALDEIA RECEBE “ASFALTO NA PORTA” DO GOVERNO DO ESTADO


Dito e feito: Jânio Mendes festeja com povo aldeiense o início das obras do programa de pavimentação de ruas do governo estadual 


O Governo do Estado, por indicação do deputado estadual Jânio Mendes (PDT) e, parceria com a prefeitura de São Pedro D’Aldeia, iniciou nesta segunda-feira (09/10), mais uma etapa do programa “Asfalto na Porta”.
As ruas Eurico Coelho e José Francisco Zeca receberam massa asfáltica no início dessa tarde. Nessa fase do programa, São Pedro da Aldeia, está recebendo cerca de três quilômetros de pavimentação em diversos bairros da cidade.
A Rua José Francisco Zeca está recebendo 107 metros de pavimentação. Já na Eurico Coelho, estão sendo aplicados 125 metros de massa asfáltica.
O Programa estadual vai beneficiar ainda a Estrada do Boqueirão (485 metros) no trecho entre o Poço Fundo e a entrada da Praia do Sudoeste.
No Porto do Carro serão pavimentados 795 metros da Estrada dos Passageiros. Em Ponta do Ambrósio mais 745 metros e na Rua Manoel Vitorino Carriço outros 235 metros. No Morro do Milagre, na Rua Antônio Vaz Araújo e na Rua Prefeito Valdir Lobo cerca 570 metros também serão pavimentados.
Moradora de São Pedro da Aldeia há cinco anos, a aposentada Maria de Lourdes Silva, comemorou a pavimentação das ruas.
- É excelente ver a chegada desta pavimentação nas nossas ruas. Isso representa um ganho na qualidade de vida para os moradores de São Pedro da Aldeia - afirmou Maria.
O deputado Jânio Mendes também não esconde a alegria de poder verificar o início das obras e afirma que a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura é fundamental para o progresso de São Pedro e de toda a Região dos Lagos.







sexta-feira, 6 de setembro de 2013

‘DITO E FEITO’ – LIMINAR IMPEDE DEMOLIÇÃO DA PISTA DE SKATE EM CABO FRIO

Deputado Jânio Mendes e o ex-prefeito Marquinhos Mendes entram na Justiça para impedir demolição de área de lazer dos jovens cabofrienses 

Por força de liminar foi impedida a demolição da pista de skate na orla da praia do Forte em Cabo Frio.

O deputado estadual Jânio Mendes, após ter declarado em programa de rádio que não aceitaria calado a “pirraça” do prefeito, impetrou pedido de liminar na justiça para impedir a destruição de um dos ambientes mais frequentados e prestigiados pelos jovens da cidade.

Na ação, os autores – Jânio Mendes e Marquinhos Mendes – alegaram violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

- Por isso, até aqui, a Justiça entendeu que o embargo da demolição da pista de skate é em nome da coerência e da legalidade administrativa– disse Jânio Mendes em artigo publicado em periódico local.

O deputado defende ao longo de sua trajetória política, responsabilidade com o dinheiro público. Os governantes, devem se atualizar aos novos tempos e as "pirraças"  - que sempre alimentaram egos e plataformas políticas no passado - não cabem mais no cenário administrativo.

Trocar nomes de projetos bem sucedidos; demolir obra importante para a sociedade, refazer uma área de lazer em perfeitas condições de uso, só para satisfazer a um capricho, são atos reprováveis pela sociedade e vistos como práticas políticas ultrapassadas e maléficas aos cofres públicos.








quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Projetos do Deputado Jânio que tratam do município de Varre-Sai avançam na CCJ

O projeto tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça

Dois projetos de Lei de autoria do deputado Jânio Mendes que tratam do município de Varre-Sai receberam parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos tiveram a relatoria do deputado André Corrêa.



O projeto 2218/13 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Festival do Vinho de Varre-Sai. Festa tradicional que ocorre no mês de julho com uma extensa programação que homenageia os colonos italianos e suas tradições. Com a aprovação deste projeto o município que é conhecido pela produção do vinho de jabuticaba poderá contar com o apoio do Estado para a realização do evento cultural.

Na mesma linha o projeto 2219/13 declara o município de Varre-Sai “Capital do Café” no Estado do Rio de Janeiro. Com 40% da produção de café no Estado, sendo então o maior produtor do grão o título de capital é uma confirmação daquilo que os varresaienses já se denominam.


Jânio que também é autor do projeto que retifica os limites territoriais de Varre-Sai têm se mostrado um defensor vigoroso do município do Noroeste Fluminense.

Jânio apresenta emenda em projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações

Dep.Jânio Mendes cria ressalvas para o projeto ,aprimorando - o para que não interfira em movimentos culturais



Após intenso debate a votação do projeto de lei de autoria dos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão que proíbe o uso de máscaras em manifestações foi adiada. A proposta que recebeu 13 emendas segue para as comissões técnicas e retorna para votação na próxima semana.




O deputado Jânio Mendes apresentou emenda ao projeto determinando que a proibição ao uso de máscaras não se aplica as manifestações culturais.


- Todos nós queremos essa sociedade que briga, que pula, que vibra e que se manifesta. Somos a favor das manifestações, mas somos contra mascarados que depredam, que danificam o patrimônio público. Apresentei uma emenda que visa aprimorar o projeto ressalvando as manifestações culturais – declarou Jânio durante a votação do projeto.