Redução da Maioridade Penal é Discutida na Alerj

Precisamos é de uma política pública eficaz - afirma o deputado Jânio Mendes

O deputado Jânio Mendes (PDT) participou nesta terça-feira (17/09) de fórum da Comissão Especial para analisar e propor alterações quanto à maioridade penal e a consequente alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

- Passei a fazer parte desta comissão a partir da exposição de minhas idéias contrárias a redução da maioridade penal, porque sou defensor do fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e defensor da tese de que este já dispõe de mecanismos hábeis e necessários para que possamos ter uma política pública eficaz. O que falta nos governos é o cuidado e a atenção com aquilo que estabelece o estatuto – afirmou o deputado.

Juíza da 1° Vara Criminal de Madureira Marcela Caram também se mostrou contrária a proposta, declarando que: - É muito fácil para o Estado jogar no colo da criança e do adolescente uma responsabilidade que é dele, na verdade se a criança e o adolescente praticam atos infracionais praticam por ausência do Estado.

A Comissão Especial presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT) tem como objetivo discutir as três PECs que tramitam no Congresso Nacional e propõem a redução da maioridade penal. Ao final de uma série de fóruns a comissão pretende encaminhar ao Congresso um relatório contendo o posicionamento da comissão em relação ao tema.

Também estiveram presentes no fórum o deputado Luiz Paulo (PSDB), o Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a presidente da Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), Teresa Cosentino e o representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio, Jayme Berbet.