Pesca na Região dos Lagos Dará Origem à Frente Parlamentar

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou criação de frente parlamentar para discutir a pesca na Região dos Lagos. A decisão foi tomada e anunciada durante audiência pública no município de São Pedro da Aldeia, nesta segunda-feira (14/04). O encontro teve como mote a queixa dos pescadores de camarão – atividade predominante na região – a respeito da instrução normativa do Ministério de Pesca que prevê a troca do tamanho da malha de pesca de 10 para 12cm. Pescadores argumentam que o aumento da trama da rede compromete a pesca de camarão, que não são fisgados pela rede mais larga. A norma deve começar a vigorar no dia 16 de maio.

Esta será a primeira questão abordada pela frente a ser criada, informou a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). Segundo ela, embora o tema seja de cunho federal, afeta diretamente um município do estado do Rio, o que justifica o aprofundamento do debate.  “Essa normativa está inviabilizando o sustento de quase 1.500 famílias que sobrevivem da pesca na região. Estamos falando de pessoas que pescam há 30, 40 anos”, ressalta. De acordo com a parlamentar, a frente buscará, em parceria com o Município e Governo do Estado, uma audiência em Brasília solicitando a suspensão da nova norma até que um estudo seja realizado. “De forma que o meio ambiente possa ser preservado sem inviabilizar o trabalho dessas famílias” explica.

O deputado Jânio Mendes (PDT) informou durante audiência que a secretaria de Estado de Abastecimento e Pesca suspenderia a norma. “A secretaria vai solicitar a suspensão desta portaria e convocar pescadores e representantes de municípios da região para debater o melhor caminho para o meio ambiente, a lagoa e os pescadores” disse.

Outra dificuldade relatada durante audiência é o atraso no pagamento do defeso – salário mínimo concedido pela prefeitura durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida. Em São Pedro da Aldeia a proibição chega a quase seis meses, e os pescadores relataram ter ficado de 30 a 40 dias sem receber o beneficio, porque a “licença” é paga no final.  “Constantemente temos problemas com o pagamento do defeso. Ele foi elaborado para preservar as espécies marinhas sem lesar os pescadores, mas somos prejudicados, pois o pescador tem que esperar mais de um mês para receber, e a fome é imediata”, relatou o presidente da Colônia de Pescadores de São Pedro, Haroldo Pinheiro.

Clarissa garantiu que também vai trabalhar pela antecipação do defeso e levar o pedido de ajuste do pagamento à esfera federal. “O pescador é uma espécie de diarista, ele depende desse dinheiro dia a dia, temos que dar a eles o que é de direito”, conclui a deputada. 

(Buanna Rosa)

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