Jânio pede agilidade para votação de Projeto de Lei sobre limites territoriais de Varre-Sai

O projeto pretende reparar um erro de demarcação entre os municípios de Varre - Sai e Porciúncula

O deputado Jânio Mendes ocupou a tribuna nesta quinta-feira (29/08) para cobrar agilidade no andamento do Projeto de Lei n° 808/2011 de sua autoria que retifica os limites intermunicipais de Varre-Sai.

O projeto pretende reparar um erro descoberto em 2007, quando, na realização de um censo pelo IBGE constatou-se que os bairros de Arataca e Jacutinga historicamente pertencentes a Varre-Sai na verdade estavam dentro dos limites de Porciúncula.

Procurado pela Associação de Moradores de Arataca e Jacutinga o deputado Jânio entendeu o anseio daquela população que afetivamente e culturalmente sentem-se moradores de Varre-Sai e após a realização de uma audiência pública apresentou o projeto de lei e desde então tem lutado efetivamente para a aprovação da proposta.

- Varre-Sai elege prefeito com os votos de Arataca e Jacutinga, os dois bairros tem vereadores eleitos, com assento na câmara de Varre-Sai. O município de Varre-Sai mantêm as escolas e os postos de saúde que atendem as comunidades de Arataca e Jacutinga e hoje a população de lá é utilizada como base para cálculo do fator que define a cota-parte do fundo de participação dos municípios e do ICMS que o município de Porciúncula recebe, ficando o ônus de manter toda a atividade social, política e econômica daquela comunidade com o município de Varre-Sai - explicou Jânio em seu discurso.

O deputado apresentou requerimento para que o projeto seja incluído na Ordem do Dia para votação por parte dos parlamentares. O projeto que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça encontra-se parado na Comissão de Assuntos Municipais presidida pela deputada Clarissa Garotinho desde 27 de março deste ano, o que fere o Regimento Interno da Assembléia.

Jânio propõe Medalha Tiradentes para Campeã Mundial de Judô

Deputado Jânio Mendes que homenagear primeira brasileira a ganhar medalha de ouro em mundial.

Rafaela Silva que na última quarta-feira (28/08) faturou a medalha de ouro na categoria peso leve no Mundial de Judô pode receber outra medalha, dessa vez das mãos do deputado Jânio Mendes (PDT). O parlamentar deu entrada em projeto que concede a Medalha Tiradentes, maior condecoração da Assembléia Legislativa para a atleta carioca.

Rafaela, moradora da Cidade de Deus encarou de frente uma história de muita dificuldade para sagrar-se a primeira brasileira campeã mundial de judô ao derrotar a americana Marti Malloy no mundial que acontece no Rio de Janeiro.

Projeto de Lei do deputado Jânio Mendes avança na CCJ

Projeto de lei que garante ensino integrado nos CIEP's é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para aprovação na Comissão de Educação na Alerj.

O Projeto de Lei 2034/2013 de autoria do deputado Jânio Mendes que “Determina que todos os Ciep`s municipalizados mantenham o sistema de educação integrada e em tempo integral” foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj e agora segue para aprovação na Comissão de Educação

Com a criação desta lei Jânio pretende resolver uma questão que tem preocupado educadores. A perda do objetivo primordial dos Ciep`s.

Criados por Darcy Ribeiro no governo de Leonel Brizola os Ciep`s tem como característica principal a educação integrada e em tempo integral, proporcionando educação, esportes, assistência médica, alimentação e atividades culturais variadas. Por isso seu projeto arquitetônico é voltado para esse modelo de ensino.

O que vem ocorrendo é que com a municipalização, muitos desses Ciep`s estão assumindo outras características, alguns inclusive deixaram de funcionar como escola. Visando corrigir esse equívoco o deputado Jânio Mendes apresentou este projeto de lei.

O projeto recebeu emendas do deputado André Ceciliano e agora aprovado pela CCJ segue para as demais comissões da Assembléia Legislativa.

Lei que Institui Dia do Diagnóstico Precoce do HIV sai do papel

A pastoral da AIDS tem o objetivo de realizar uma grande campanha de conscientização para o diagnóstico precoce, e conta com o apoio do Dep. Jânio Mendes para isso.

O deputado Jânio Mendes esteve nesta terça-feira (27/08) na Subsecretaria de Vigilância em Saúde para discutir a Lei 6307/2012 de sua autoria que instituiu o dia 07 de abril como Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV.

A reunião que contou com a presença de agentes da Pastoral da Aids teve como objetivo organizar junto ao Governo do Estado uma grande campanha de conscientização para o diagnóstico precoce.

- Um dos principais problemas que nós temos é o grande número de pessoas que são diagnosticadas tardiamente, as vezes elas não são diagnosticadas pelo teste e sim por conta da doença, por isso a mortalidade causada pela aids chega a um número muito elevado. Hoje, a prioridade número um das ações de HIV/AIDS é o diagnóstico precoce. Daí a importância desta lei, por que a pessoa diagnosticada e tratada precocemente interrompe a cadeia de transmissão – afirmou o Dr. Alexandre Chieppe, Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.

Além da realização da campanha de conscientização no dia 07 de abril do próximo ano, durante a reunião a Subsecretaria também se comprometeu a promover a capacitação de agentes da Patoral da Aids para a realização dos testes rápidos de diagnóstico da Aids.

- O primeiro passo foi dado com a aprovação desta lei, a ideia é fazer no dia 07 de abril uma grande campanha. O fundamental é que a estrutura pública esteja voltada para o diagnóstico precoce.

A capacitação dos agentes da Pastoral é um avanço de nossa proposta – disse Janio

Também participou do encontro a Dra. Denise Pires, Gerente de Doenças DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados.

DEPUTADOS DO RIO DISCUTEM RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE SIDERÚRGICA

Poluição conhecida como “chuva de prata” motiva deputados a intervirem no processo de renovação de licença de siderúrgica

O deputado estadual Jânio Mendes (PDT) participou nesta terça-feira (27/08) de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) visando impedir a renovação de licença para siderúrgica que polui e põe em risco a saúde pública em Santa Cruz, na zona Oeste do Rio.

O colegiado planeja trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Rio (MP-RJ) para impedir a renovação da licença de funcionamento da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).

- Nos preocupa bastante. Desde que o empreendimento começou a funcionar, em 2010, a população desta área vem sofrendo com a poluição e, consequentemente, com doenças respiratórias e dermatológicas – disse Jânio Mendes (PDT) .

Com a possibilidade de a licença ser renovada no próximo mês, os deputados querem urgência nesse processo. Para os parlamentares, o empreendimento é absolutamente poluente e contagioso, com muitos relatos de problemas de saúde naquela região.

DEP. JÂNIO MENDES PEDE URGÊNCIA PARA QUE TERRITÓRIOS SEJAM ANEXADOS LEGALMENTE EM VARRE - SAI

Desmembramento de cidades e incorporação de áreas confundem moradores no interior  

A situação é objeto de proposta de lei do deputado Jânio Mendes (PDT), que pede que os territórios sejam anexados legalmente em Varre-Sai e que recentemente teve pedido de urgência enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Nosso objetivo em lutar pela área não é territorial, é cultural. Não vamos deixar de atender às escolas e à saúde”, afirmou o prefeito do município, Everardo Ferreira. Em audiência pública na Alerj, o procurador-geral de Porciúncula, Gustavo de Assis, defendeu plebiscito para ouvir moradores antes do desmembramento das localidades.Saiba mais:

Os limites dos municípios do Rio precisam ser revistos, segundo o Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj). De acordo a fundação, muitas definições das cidades são baseados por referências que não existem mais ou são imprecisas, já que a última atualização data de 1943, pelo Decreto-Lei nº 1.056. O texto prevê que, por conta das alterações, as demarcações devem ser revistas a cada cinco anos, porém, isto nunca foi feito. Por isso, árvores, ferrovias e pontes que não existem mais, rios e estradas que foram alteradas e até mesmo acréscimo de território causam confusão entre os habitantes e na hora da cobrança de impostos.

O caso de duas localidades do Noroeste Fluminense, Arataca e Jacutinga, se encaixa na questão. Desde a criação do município de Varre-Sai, em 1991, pensava-se que elas faziam parte da cidade, porém, com a utilização de GPS, em 2007, foi constatado que, na verdade, pertenciam ao município de Porciúncula, o que causou revolta nos habitantes. “Não queremos trocar de município. As pessoas continuam votando em vereadores de Varre-Sai, os registros de casamento estão redigidos como feitos no município e os antepassados dos moradores estão enterrados em cemitérios da cidade”, diz o membro da associação de Moradores e Produtores da Arataca, Sebastião Menezes. 

Um motivo para disputas 

Coordenador de Geociências do Ceperj, Marcos Antônio Santos explica que as demarcações dos municípios criados antes de 1943 precisam de urgentes atualizações porque podem causar brigas entre as prefeituras. “As áreas passam a ser motivo de interesse dos municípios confrontantes caso ocorra algum fenômeno, normalmente econômico, como a implantação de uma fábrica, que as tornem atrativas”, disse.

O geógrafo alegou que, em 2005, entregou estudo que reordenava limites e mostrava os que não existiam mais, porém até agora ele não foi posto em prática: “Muitos municípios foram desanexados de outros, sem que as marcações dos de origem fossem alterados e sem estudos prévios”. No Senado, tramita projeto, aprovado na Câmara, permitindo que assembléias legislativas possam criar mais municípios.

As indefinições e seus prejuízos

Segundo o Ceperj, a defasagem dos atuais marcos nas divisões entre os municípios pode causar problemas como registro equivocado de domicílio eleitoral(tanto de candidatos como de eleitores) e de imóveis urbanos e rurais (residenciais, comerciais e industriais). 

Outros problemas que podem ocorrer são cobrança indevida de impostos, dúvidas na definição de área territorial para cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e omissão na prestação de serviços a populações em localidades que se situam parte em um município e parte em outro.

Créditos contéudo/ fotos: Jornal O  Dia (Constanza Rezende)

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALERJ DEBATE MORTES DE JOVENS NEGROS

Deputados querem que Secretaria de Segurança Pública adote metas específicas para combater a letalidade de jovens

O deputado estadual Jânio Mendes (PDT) participou nesta segunda-feira (19/08) da Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que vai solicitar à Secretaria de Estado de Segurança Pública a inclusão no Sistema Integrado de Metas da pasta, a letalidade violenta de jovens, principalmente negros.

O colegiado debate alarmantes dados sobre jovens negros que morrem numa proporção de 2,3 para cada jovem branco, ou seja, um jovem negro tem 2,3 vezes mais chances de ser assassinado do que um jovem branco. A Comissão defende uma política específica para essa juventude negra.

A secretaria de segurança monitora os resultados de um sistema baseado em indicadores estratégicos de criminalidade que permite a criação de metas previamente estabelecidas de acordo com delitos escolhidos. O batalhão que consegue reduzir a criminalidade em determinada área, é premiado.  Os parlamentares solicitam que nessa meta possa ser incluído um dado específico, que é a redução da morte de jovens, principalmente negros de 15 a 29 anos.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira apresentou dados que mostram que, a cada ano, uma proporção maior de jovens, cada vez mais novos, são assassinados. O perfil desses jovens, vítimas dos vários tipos de mortes violentas, é em sua maioria de homens, negros ou pardos, com baixa escolaridade, mortos por armas de fogo. Cerqueira comparou esses números a de uma situação de guerra.

- No Brasil, de um modo geral, a violência letal, sobretudo contra jovens, é absurda. No estado do Rio estamos falando de 103 jovens mortos por ano, para cada cem mil habitantes. Hoje as crianças que nascem no estado, do sexo masculino, tem a expectativa de vida reduzida em um ano e quatro meses”, disse Daniel Cerqueira.