Pesca na Região dos Lagos Dará Origem à Frente Parlamentar

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) anunciou criação de frente parlamentar para discutir a pesca na Região dos Lagos. A decisão foi tomada e anunciada durante audiência pública no município de São Pedro da Aldeia, nesta segunda-feira (14/04). O encontro teve como mote a queixa dos pescadores de camarão – atividade predominante na região – a respeito da instrução normativa do Ministério de Pesca que prevê a troca do tamanho da malha de pesca de 10 para 12cm. Pescadores argumentam que o aumento da trama da rede compromete a pesca de camarão, que não são fisgados pela rede mais larga. A norma deve começar a vigorar no dia 16 de maio.

Esta será a primeira questão abordada pela frente a ser criada, informou a presidente da comissão, deputada Clarissa Garotinho (PR). Segundo ela, embora o tema seja de cunho federal, afeta diretamente um município do estado do Rio, o que justifica o aprofundamento do debate.  “Essa normativa está inviabilizando o sustento de quase 1.500 famílias que sobrevivem da pesca na região. Estamos falando de pessoas que pescam há 30, 40 anos”, ressalta. De acordo com a parlamentar, a frente buscará, em parceria com o Município e Governo do Estado, uma audiência em Brasília solicitando a suspensão da nova norma até que um estudo seja realizado. “De forma que o meio ambiente possa ser preservado sem inviabilizar o trabalho dessas famílias” explica.

O deputado Jânio Mendes (PDT) informou durante audiência que a secretaria de Estado de Abastecimento e Pesca suspenderia a norma. “A secretaria vai solicitar a suspensão desta portaria e convocar pescadores e representantes de municípios da região para debater o melhor caminho para o meio ambiente, a lagoa e os pescadores” disse.

Outra dificuldade relatada durante audiência é o atraso no pagamento do defeso – salário mínimo concedido pela prefeitura durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida. Em São Pedro da Aldeia a proibição chega a quase seis meses, e os pescadores relataram ter ficado de 30 a 40 dias sem receber o beneficio, porque a “licença” é paga no final.  “Constantemente temos problemas com o pagamento do defeso. Ele foi elaborado para preservar as espécies marinhas sem lesar os pescadores, mas somos prejudicados, pois o pescador tem que esperar mais de um mês para receber, e a fome é imediata”, relatou o presidente da Colônia de Pescadores de São Pedro, Haroldo Pinheiro.

Clarissa garantiu que também vai trabalhar pela antecipação do defeso e levar o pedido de ajuste do pagamento à esfera federal. “O pescador é uma espécie de diarista, ele depende desse dinheiro dia a dia, temos que dar a eles o que é de direito”, conclui a deputada. 

(Buanna Rosa)

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Projeto prevê punição aos clubes em caso de racismo da torcida

O racismo nos estádios de futebol do Rio de Janeiro poderá gerar multas para os clubes. A proposta é dos deputados Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT) e Thiago Pampolha (PSD) que apresentaram projeto de lei que “estabelece penalidades administrativas aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem o crime de racismo nos estádios do Rio de Janeiro”.

O projeto que passará por quatro comissões antes de ser votado teve sua criação motivada pelos recentes casos de racismo contra os jogadores Tinga e Arouca e o árbitro Márcio Chagas. A aplicação de multas e até mesmo a suspensão da partida estão previstas no projeto que determina ainda que as quantias arrecadadas sejam revertidas para um fundo estadual de combate ao racismo.

- Lamentavelmente, estamos assistindo, aqui no Brasil e no mundo, manifestações constantes de racismo no futebol. Sabemos que essa não é a cultura do povo fluminense, mas vamos sediar uma Copa do Mundo, receberemos cidadãos de diversas origens e precisamos anunciar que, aqui no Rio de Janeiro, não toleraremos este crime – afirmou o deputado Janio Mendes.

Confira o Projeto

PROJETO DE LEI Nº 2815/2014

EMENTA:
 

ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM O CRIME DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, THIAGO PAMPOLHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Constitui infração administrativa a prática do crime de racismo nos estádios de futebol localizados no Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das leis já existentes.

Parágrafo único Considera-se racismo, o ato resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, conforme a Lei Federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Art. 2º Dentro de sua competência, o Poder Executivo poderá punir os Clubes que, por atos de seus membros ou torcedores, pratiquem ou induzam à prática do racismo.

Art. 3º A Administração Pública poderá aplicar aos infratores, sempre garantida à prévia e ampla defesa e observado a Lei estadual n.º 5.427 de 01 de abril de 2009 em especial o seu Capítulo XVIII, com as seguintes sanções:

I - advertência;
II - multa, que poderá variar de 50 (cinquenta) a 50.000 (cinquenta mil) UFIRs;
III – suspensão imediata da partida;

§1º As sanções previstas nos incisos deste artigo serão aplicadas gradativamente com base na reincidência do infrator ou na gravidade do fato.

§2º As multas de que trata o inciso II deste artigo, deverão ser fixadas de acordo com a gravidade do fato e da capacidade econômica do infrator.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Estadual de Combate ao Racismo, para o qual reverterão as multas arrecadadas, que serão aplicadas em ações de enfrentamento ao racismo e em campanhas de conscientização.

Art. 5º Os Clubes terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem a presente Lei, a partir de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de março de 2014.

Caros amigos,

Em resposta ao desabastecimento de água e queda no fornecimento de energia, divulgo representações por mim encaminhadas ao MP, AGENERSA e CODECON/ALERJ:

À AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES, brasileiro, casado, atualmente Deputado Estadual no Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o n.° 830.815.427-15, domiciliado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, gabinete 406, no uso de suas faculdades como cidadão integrante da sociedade organizada, em atenção à competência institucional desta distinta agência reguladora, vem expor e requerer o que segue:
Não é de hoje que a Região dos Lagos em toda alta temporada é acometida pela precariedade dos serviços públicos, em especial os essenciais, prestados pelas concessionárias AMPLA ENERGIA S/A e PROLAGOS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO.
A cada ano surge a justificativa do grande número de pessoas que visita a região, e junto com ela a promessa de novos investimentos.
Ocorre que, infelizmente, os investimentos na melhoria dos serviços não são percebidos pela população, e muito menos há alguma melhora na prestação dos serviços – que friso, são essenciais – e a cada ano os problemas se repetem.
As redes sociais denunciam todo tipo de situação e uma mais grave: falta de água nas torneiras por problemas operacionais com adutoras, porém há disponibilidade de carros pipa para aquisição!
Venho a esta respeitável instituição dar notícia dos acontecimentos, esperando a sua atuação na apuração das responsabilidades e adoção de práticas que possam garantir maior qualidade na prestação dos serviços essenciais à população.
A problemática da falta de água é pública, havendo inclusive veiculação deste drama vivido na Região dos Lagos em telejornais de grande expressão, como o “Jornal Hoje”, e tantos outros locais, em especial nas redes sociais.
Certo do compromisso e eficácia desta agência reguladora, espero providências.
Cabo Frio, 06 de janeiro de 2014.

JANIO DOS SANTOS MENDES

Deputado Janio Mendes entrega condecorações em solenidade no Tamoyo

A emoção e a gratidão marcaram a Solenidade de Entrega de Títulos Honoríficos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, promovida pelo deputado estadual Janio Mendes, no Tamoyo Esporte Clube. A festa foi aberta pelo deputado, que falou sobre a importância de reconhecer personalidades e entidades que no curso da história ajudaram a construir a história de Cabo Frio.

O vice-governador Luiz Fernando Pezão participou da Solenidade e recebeu uma placa de agradecimento pela entrega da Estrada da Integração. E afirmou que no primeiro trimestre do próximo ano o Governo do Estado fará uma série de investimentos na área de segurança pública na região.

Vice-governador Luiz Fernando Pezão

O deputado Janio entregou 12 condecorações que foram aprovadas pelos parlamentares na Alerj, refletindo o mérito e a importância que os escolhidos têm para a cidade e para o estado. A ambientalista Anita Mureb (in memoriam) e Maria Emília Soares Guimarães receberam o Título de Cidadão Benemérito do Estado. O Diploma Leonel de Moura Brizola foi entregue aos familiares do sindicalista Sebastião Lan assassinado em 1988. O jovem escritor Thomas Aragutti recebeu Moção de Aplausos pelo lançamento do livro “O Anjo Caído” e o Diploma Cristo Redentor de Turismo foi entregue ao Instituto Carlos Scliar e ao Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio. O jornalista Moacir Cabral, da Folha dos Lagos recebeu o Diploma Barbosa Lima Sobrinho.

José Bonifácio

A Medalha Tiradentes, maior condecoração do Estado do Rio de Janeiro, foi entregue a Núbia Azevedo, ao o historiador Márcio Werneck (in memoriam), ao Pr. Elevi Duarte e aos ex-prefeitos Otime Cardoso dos Santos (in memoriam) e José Bonifácio que muito emocionado agradeceu a escolha de seu nome para receber a condecoração.

- Gostaria de partilhar esta medalha com todos aqueles que fizeram parte de minha trajetória, que contribuíram para que hoje eu estivesse aqui, não fazemos nada sozinho e por isso agradeço a todos aqueles que fazem parte de minha vida. Obrigado Janio, por esta homenagem.

Solenidade da Alerj homenageia personalidades e instituições de Cabo Frio

José Bonifácio

Nesta quarta-feira (18/12), o deputado Janio Mendes realiza Solenidade de Entrega de Títulos Honoríficos da Assembleia Legislativa no Tamoyo Esporte Clube para homenagear personalidades e instituições da cidade. Ao todo 12 condecorações serão entregues, da Medalha Tiradentes ao Diploma Cristo Redentor. Entre os homenageados estão personalidades que desempenharam papel de destaque na cidade de Cabo Frio. 

Otime Cardoso dos Santos

A Medalha Tiradentes é a maior condecoração do Estado do Rio de Janeiro, os agraciados são os ex-prefeitos José Bonifácio e Otime Cardoso dos Santos (in memoriam), o historiador Márcio Werneck (in memoriam) e o Pr Elevi Duarte.

Núbia Azevedo

Aos 85 anos de idade, Núbia Azevedo, conhecida como D. Nubinha também recebe a medalha. D. Nubinha é figura tradicional em nossa cidade sendo um dos principais nomes na preservação de tradições culturais da cidade como a Procissão de Nossa Senhora da Assunção e a Festa do Divino Espírito Santo.

Anita Mureb

 A ambientalista Anita Mureb (in memoriam) e Maria Emília Soares Guimarães recebem o Título de Cidadão Benemérito do Estado. O Diploma Leonel de Moura Brizola será entregue aos familiares do sindicalista Sebastião Lan assassinado em 1988. O jovem escritor Thomas Aragutti recebe Moção de Aplausos pelo lançamento do livro “O Anjo Caído” e o Diploma Cristo Redentor de Turismo será entregue ao Instituto Carlos Scliar e ao Museu de Arte Religiosa e Tradicional de Cabo Frio. O jornalista Moacir Cabral, da Folha dos Lagos recebe o Diploma Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo.

Museu de Arte Religiosa e Tradicional

- A entrega destas condecorações é apenas uma forma de agradecermos pelo importante trabalho que os agraciados fizeram por nossa sociedade. Os nomes escolhidos foram aprovados pelos deputados que reconheceram o mérito e a importância da contribuição deles para o Estado – afirmou Janio.

Não devemos ser reféns de uma obsessão

Faz muito tempo que o prefeito confunde mandato eletivo com fundação de uma nova era.

Volta e meia, ou meia volta, lá vem o prefeito com seu mantra predileto: cidade mais limpa, mais alegre do Brasil...Parque mais lindo do Brasil...O mais famoso réveillon do Brasil e do mundo...Prefeito mais competente do planeta Terra, quiçá de outras galáxias, etc...

Com ele é tudo eu, sempre eu, acima de tudo, eu. Ele quer fundar uma eucracia.

O episódio da construção da rotatória para o Shopping Park Lagos é só mais um espetáculo de violência, de autoritarismo, de covardia. Tudo feito na calada da madrugada, inopinadamente, sem qualquer aviso, sem respaldo legal.

É uma situação preocupante, embora não seja o primeiro caso de um governante que enlouquece no cargo. No Brasil, até um presidente da República foi afastado por doença mental. A história está cheia de exemplos de imperadores, monarcas, ditadores que submetiam todos a seus caprichos. Mas como não se tratava de estado de direito, o povo sofria, rezava, implorava a Deus que os livrasse do infeliz mandatário. Como vivemos uma democracia, a coisa muda de figura. Agora, existe a Lei, o Ministério Público, a Polícia Federal e tantos outros órgãos que nos protegem dessas loucuras.

Já expressei, nessa coluna, meus fundados receios de que o prefeito esteja sofrendo de algum tipo de megalomania grave, como aquele personagem do conto O Alienista de Machado de Assis, o Simão Bacamarte.

Para quem não lembra, Simão Bacamarte era médico especialista em doenças mentais, na cidade de Itaguaí. Depois de trancafiar quase toda a população num hospício, a Casa Verde, o doutor descobriu que, na verdade, o único louco era ele. Trancafiou-se no manicômio e lá viveu os seus dias.

Provavelmente, o prefeito não tem o discernimento do vaidoso Simão Bacamarte, portanto, dificilmente vai se enclausurar na própria megalomania. Portanto, em nome da paz social, concito a sua senhoria ( ou sua alteza) para refletir sobre a modéstia.

O fato de ter sido eleito prefeito de uma cidade não o faz imperador do mundo. Aprenda, prefeito, a conferir a seus atos os limites da prudência, do bom senso, da reverência à lei.

Finalmente, quando sair de casa para o trabalho, repita mil vezes, em voz baixa: o outro existe e eu o respeito. Quem sabe, assim, sua senhoria desista de ser sua alteza e com isso não torne todos nós reféns de sua imperial vontade.

Coluna publicada na edição do dia 05/12/13 do jornal Folha dos Lagos